DESIGUALDADES EM SAÚDE NO CONTEXTO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS - COVID 19

  • Marina Barrera Simionato Defensoria Pública do Estado de São Paulo
  • Beatriz de Santana Prates Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Resumo

A equidade é um dos princípios norteadores do Sistema Único de Saúde (SUS) e relaciona-se diretamente com a ideia de igualdade social. Seu objetivo fim é o de reduzir o impacto de determinantes sociais na garantia do acesso à saúde, considerando-se, para tanto, as necessidades específicas dos diversos grupos que compõem a população na construção das políticas públicas sanitárias. Todavia, a despeito da avançadíssima e indispensável concepção principiológica do SUS, a pandemia do novo Coronavírus (COVID-19) expôs de maneira paradigmática os efeitos de nossa desigualdade e tem atingido de maneiras diferenciadas os brasileiros, demonstrando-se mais letal justamente aos setores mais vulneráveis. As causas para essa desproporcionalidade relacionam-se tanto com uma maior dificuldade em praticar o isolamento social (dada a fragilidade das políticas de garantia do emprego e da renda) quanto com os obstáculos impostos aos mais vulneráveis no que diz respeito ao acesso à saúde. Assim, pensar a garantia do direito constitucional à saúde é, indispensavelmente, pensar políticas de redução de desigualdades sociais, o que faz da Defensoria Pública, expressão e instrumento do regime democrático, um dos principais atores nesse processo. A metodologia utilizada no presente artigo é a análise qualitativa por meio da técnica de revisão bibliográfica e análise documental das disposições constitucionais e legais relativas à cidadania, ao direito à saúde e as desigualdades em saúde.

Biografia do Autor

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Marina Barrera Simionato, Oficiala de Defensoria Pública (DPE/SP), possui graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2016).

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Beatriz de Santana Prates, Oficiala de Defensoria Pública (DPE/SP), possui graduação em Direito (2016) e mestrado em andamento no Programa de Direito Político e Econômico da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Especialista em Direito Penal e Criminologia pelo Instituto de Criminologia e Política Criminal - ICPC/Uninter (2020).

Publicado
2021-02-18
Como Citar
SIMIONATO, Marina Barrera; PRATES, Beatriz de Santana. DESIGUALDADES EM SAÚDE NO CONTEXTO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS - COVID 19. Revista da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, [S.l.], v. 2, n. 2, p. 141-158, fev. 2021. ISSN 2674-9122. Disponível em: <//ojs.defensoria.sp.def.br/index.php/RDPSP/article/view/68>. Acesso em: 17 jun. 2021.
Seção
Dossiê temático