ENSINO REMOTO EMERGENCIAL E OS ENTRAVES AO DIREITO À EDUCAÇÃO

Uma análise do ensino básico não presencial à luz dos princípios constitucionais de qualidade e universalização da educação

  • Ana Júlia Sales Aragão Bunduki Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo
  • Daniella Stefano de Alencar Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo

Resumo

Este artigo aborda as dificuldades enfrentadas pelo direito à educação, sob o prisma da qualidade e universalização do ensino, no atual cenário de isolamento social e pandemia. Assim, buscou-se analisar se o Ensino Remoto Emergencial, baseado no uso de sistemas virtuais, de fato é compatível com os princípios postos pela legislação brasileira. Para tanto, foi feito o estudo de textos legislativos, como a Constituição Federal de 1988, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996, o Plano Nacional de Educação de 2014 e o Estatuto da Criança e do Adolescente. Foi feita, também, a análise de dados estatísticos sobre o acesso à Internet na sociedade brasileira, bem como a busca de informações que revelassem a adoção majoritária do sistema de ensino online nos tempos atuais. Observou-se, portanto, a ameaça representada pelo Ensino Remoto Emergencial ao acesso ao direito à educação, visto que compromete a qualidade de um ensino abruptamente adaptado à modalidade virtual, e impede a universalização da educação básica em um contexto de exclusão digital. Torna-se necessário assim, pensar em alternativas, tanto no campo digital quanto fora dele, que permitam a superação das dificuldades postas. Merecem destaque, portanto, políticas públicas voltadas à qualificação de professores para a atuação em ambientes virtuais, à inclusão digital de alunos, e à distribuição de materiais físicos. 


 


Palavras-chave: Ensino Remoto Emergencial, direito à educação, universalização do ensino

Publicado
2021-02-19
Como Citar
BUNDUKI, Ana Júlia Sales Aragão; DE ALENCAR, Daniella Stefano. ENSINO REMOTO EMERGENCIAL E OS ENTRAVES AO DIREITO À EDUCAÇÃO. Revista da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, [S.l.], v. 2, n. 2, p. 225-248, fev. 2021. ISSN 2674-9122. Disponível em: <//ojs.defensoria.sp.def.br/index.php/RDPSP/article/view/60>. Acesso em: 20 jun. 2021.
Seção
Dossiê temático