PRIVAÇÃO DE LIBERDADE E DIREITOS FUNDAMENTAIS: UM ESTUDO EMPÍRICO SOBRE DIREITO À ALIMENTAÇÃO EM PRISÕES CARIOCAS E SUAS NUANCES DURANTE A PANDEMIA DE COVID-19

  • Marilha Gabriela Reverendo Garau Universidade Federal Fluminense
  • Joyce Abreu de Lira
  • Vanessa Kopke dos Santos

Resumo

O presente artigo é oriundo de uma pesquisa qualitativa com inspiração empírica que visa apresentar e problematizar como o direito à alimentação é prestado pelo Estado do Rio de Janeiro para indivíduos privados de liberdade, ante o cenário de pandemia que assola o mundo. O estudo parte da apresentação de dados que valorizam a realidade prisional a partir do referencial daqueles atores vinculados ao sistema. Desta forma, entrevistas realizadas com apenados, familiares e profissionais vinculados às instituições prisionais permitem refletir sobre o direito à alimentação no período antes e durante a Covid-19. A principal questão do trabalho volta-se para a análise da consolidação das políticas públicas de direito à alimentação em unidades prisionais do Estado do Rio de Janeiro no cenário da pandemia. O empreendimento empírico permitiu observar que, apesar das mais diversas normativas voltadas para a regulação do assunto, que o sistema segue precário naquilo que se refere à implementação de políticas públicas de acesso à alimentação nas unidades prisionais, de modo que parcela de tal obrigação é compartilhada com os familiares dos apenados, o que gerou impactos direitos na consolidação deste direito, haja vista a suspensão das visitas.

Publicado
2021-02-18
Como Citar
GARAU, Marilha Gabriela Reverendo; DE LIRA, Joyce Abreu; DOS SANTOS, Vanessa Kopke. PRIVAÇÃO DE LIBERDADE E DIREITOS FUNDAMENTAIS: UM ESTUDO EMPÍRICO SOBRE DIREITO À ALIMENTAÇÃO EM PRISÕES CARIOCAS E SUAS NUANCES DURANTE A PANDEMIA DE COVID-19. Revista da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, [S.l.], v. 2, n. 2, p. 39-72, fev. 2021. ISSN 2674-9122. Disponível em: <//ojs.defensoria.sp.def.br/index.php/RDPSP/article/view/56>. Acesso em: 20 jun. 2021.
Seção
Dossiê temático