FUNDAMENTOS TEÓRICOS E EMPÍRICOS DA LEGÍTIMA ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA NA AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Resumo

O presente artigo tem o objetivo de apresentar a relevância da ação de improbidade administrativa para a resolução de políticas públicas voltadas à população pobre. Em pesquisa dogmática, sob os enfoques analítico, hermenêutico e empírico-jurisprudencial, pretendeu-se analisar as decisões judiciais de segundo grau entre 2016 e 2019, em ações de improbidade administrativa ajuizadas pelo Ministério Público paulista, nas principais
comarcas da região metropolitana de São Paulo, para investigar se as promotorias utilizavam esse instrumento processual para a tutela de omissões do Poder Público em políticas públicas à efetivação de direitos sociais. A pesquisa empírica demonstrou que o enfoque da atuação do Ministério Público, na Lei nº 8429/92, tem sido o combate à corrupção e ilegalidades em benefício de toda a sociedade. Entretanto, as bases teóricas do trabalho e a pesquisa empírica realçaram a necessidade da Defensoria Pública para atuar em benefício dos necessitados, em políticas de desigualdades sociais e direitos humanos, devendo ser reconhecida essa legitimação intimamente ligada à representatividade adequada e à democracia participativa, já que o contato mais próximo com os pobres, os vulneráveis e os movimentos sociais é protagonizado pela Defensoria Pública neste país.

Biografia do Autor

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  • Pós-Doutorado em Democracia e Direitos Humanos pelo Ius Gentium Conimbrigae/Centro de Direitos Humanos (IGC/CDH) na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal). Doutor e Mestre em Direito do Estado (Direito Constitucional) pela PUC/SP. Professor convidado do Programa de Pós-Graduação em Direito (Especialização lato sensu) da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Defensor Público do Estado de São Paulo. Presidente da Associação Paulista de Defensores Públicos - APADEP (gestão 2016/18).
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  • Mestrando em Direitos Difusos e Coletivos pela PUC/SP. Especialista em Direitos Humanos e Acesso à Justiça pela FGV/SP. Defensor Público do Estado de São Paulo.
Publicado
2021-02-19
Como Citar
PEIXOTO, Leonardo Scofano Damasceno; WALLER, Marco Christiano Chibebe. FUNDAMENTOS TEÓRICOS E EMPÍRICOS DA LEGÍTIMA ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA NA AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. Revista da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, [S.l.], v. 2, n. 2, p. 249-284, fev. 2021. ISSN 2674-9122. Disponível em: <//ojs.defensoria.sp.def.br/index.php/RDPSP/article/view/52>. Acesso em: 20 jun. 2021.