A “IDEOLOGIA DE GÊNERO” COMO OBSTÁCULO AO DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO E À IGUALDADE DE GÊNERO

  • Mônica de Melo
  • Marisa Vilarino

Resumo

O presente artigo tem por objetivo, à luz do direito fundamental à educação e da igualdade e não-discriminação entre mulheres e homens, trazer uma análise e reflexão ao que se tem denominado “ideologia de gênero” nas políticas de ensino. Tem havido uma série de iniciativas no campo da educação e especialmente a vedação expressa nos Planos Municipais de Educação a qualquer forma de abordagem a gênero ou orientação sexual nas escolas. O Supremo Tribunal Federal tem examinado a questão em alguns julgados de forma a afastar os referidos obstáculos trazidos por esse ativismo, porém as ofensivas se ampliam remanescendo sobre a questão muitos desafios para educadores e educandos.

Publicado
2020-07-21
Como Citar
DE MELO, Mônica; VILARINO, Marisa. A “IDEOLOGIA DE GÊNERO” COMO OBSTÁCULO AO DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO E À IGUALDADE DE GÊNERO. Revista da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, [S.l.], v. 2, n. 1, jul. 2020. ISSN 2674-9122. Disponível em: <//ojs.defensoria.sp.def.br/index.php/RDPSP/article/view/48>. Acesso em: 15 abr. 2021.
Seção
Artigos convidados