POSITIVISMO CRIMINOLÓGICO E DIREITO PENAL DO INIMIGO NO CONTEXTO DO COMBATE AO TERRORISMO CONTEMPORÂNEO

Resumo

O presente trabalho visa identificar traços da escola positiva e funcionalista do Direito Penal do Inimigo no combate ao terrorismo contemporâneo, tanto no que toca a "identificação" daqueles considerados terroristas como em relação ao tratamento dispensado a eles, com mitigação das garantias materiais e processuais e punições exacerbadas e preventivas (características inerentes a tais escolas). Para tanto, inicialmente será exposto, em linhas gerais, o panorama jurídico e social do terrorismo no mundo contemporâneo (principalmente após o 11 de setembro), passando-se, doravante, à explanação do pensamento de ambas as escolas. Por fim, analisam-se legislações promulgadas em diversos países a fim de vislumbrar caracteres do Direito Penal do Inimigo em seu bojo, além de práticas policiais e judiciárias eivadas de positivismo. Conclui-se que a união de tais teorias penais, caso não seja combatida, representa o ovo da serpente no Direito Penal moderno, com aptidão a constituir-se em um mecanismo altamente agressivo de exclusão.